Histórico e Contextualização
Desde 2007, o Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação (PPGECC) oferece curso de Mestrado Acadêmico credenciado pela CAPES. O PPGECC é uma experiência pioneira na Baixada Fluminense. Desde a sua fundação, o PPGECC tem oferecido curso de Mestrado em Educação que assume o compromisso com o desenvolvimento de investigações voltadas para as problemáticas das periferias, sejam elas territoriais, políticas, sociais e/ou culturais.
Com esse objetivo Programa tem investido na formação de novos quadros intelectuais engajados no enfrentamento das questões educacionais e culturais em periferias, concebidas como lócus de produção de conhecimento e de intervenção no social que, muitas vezes, escapam aos padrões legitimados hegemonicamente.
Desta forma, desde 2015, o PPGECC tem reorganizado os seus quadros, intensificado sua produção qualitativa e quantitativa, mapeado seus impactos acadêmicos, sociais e culturais de forma que pudesse implementar um projeto de qualidade formativa de novos pesquisadores e alcançasse qualificação necessária, visando a institucionalização e implementação do Primeiro Curso de Doutorado funcionando na FEBF.
Ao longo do quadriênio 2017-2020 foram realizadas diversas atividades e planejamentos de qualificação do PPGECC visando alcançar o compromisso de implementar o Doutorado em Educação na Baixada Fluminense. Por fim, o compromisso demonstrou-se positivo, uma vez que, mesmo com a mudança de coordenação do PPGECC, os compromissos e o planejamento foram mantidos, de forma que no resultado da avaliação do último quadriênio (2017-2020) fomos qualificados com Nota 4 nas avaliações da CAPES. Assim, para o quadriênio (2021-2024), já em andamento, o planejamento é a consolidação do PPGECC e a institucionalização de seu curso de doutorado em Educação, Cultura e Comunicação em periferias é um de seus objetivos estratégicos. Para isso, há todo um planejamento realizado nos últimos 7 anos, quando há certamente uma virada de entendimento e de compreensão da necessidade do alinhamento das ações e interesses do PPGECC com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UERJ.
Cabe destacar que em 2020 a UERJ completou 70 anos e, em 2022, o PPGECC está completando 15 anos. Ainda, em 2023, a FEBF fará 35 anos como unidade acadêmica da UERJ. Portanto, fechamos um ciclo avaliativo com 70 anos de comemoração da UERJ e teremos neste quadriênio (2021-2024) duas datas significativas para comemorar e planejar as propostas de formação da unidade acadêmica e do programa. A autoavaliação em curso no PPGECC, no quadriênio (2020-2024), propõe a consolidação do PPGECC com o fortalecimento do Curso de Mestrado e a implementação do Curso de Doutorado, de forma que seja possível contribuir para o desenvolvimento da autoanálise e processo formativo das periferias e seu contexto social de atuação. Para isso, o colegiado do PPGECC consolidou em suas ações a organicidade fundamental entre a pós-graduação e a graduação, visando o fortalecimento da unidade acadêmica, especificamente, e seu alinhamento com o PDI da UERJ.
Portanto, para descrever o histórico do PPGECC, exige-se compreender a história da FEBF, do curso de pedagogia e das demais licenciaturas, a criação da FEBF como unidade acadêmica da UERJ no passado, bem como, conhecer as metas do atual PDI da UERJ e do planejamento estratégico do PPGECC. Assim, seguem alguns marcos do contexto histórico da educação, da UERJ, da FEBF e do PPGECC para contextualizar a história do programa.
Marcos do Contexto Nacional, Regional e Institucional do histórico do PPGECC:
1965- Criação do Curso de Formação de Professores do Instituto de Educação Governador Roberto da Silveira – o CFPEN;
O percurso de criação do Curso de Pedagogia, ainda no Instituto de Educação Roberto da Silveira, sua posterior incorporação a UERJ (1982), quando passa a ser unidade acadêmica (1988), assim como, a inauguração da nova sede no Bairro da Vila São Luiz (1998) - no prédio do CIEP nº 090, cuja concepção é resultado do encontro de três personagens da história brasileira: Leonel de Moura Brizola, Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer- foram consequências da crescente reivindicação da comunidade e dos movimentos sociais de Duque Caxias e, portanto, resultados de muita luta.
Assim, a incorporação pela UERJ do Curso de Pedagogia de Duque de Caxias foi resultado, de um lado, da reivindicação dos movimentos sociais e estudantil da cidade de Duque de Caxias e, de outro, a Uerj compreendeu e aproveitou a oportunidade de avançar na sua interiorização para efetivo impactos sociais na formação de licenciados e, a partir de 2007, na formação de pesquisadores por meio do PPGECC na região.
De acordo com o livro em homenagem aos 70 anos da UERJ, a existência da FEBF remete aos anos de 1960, quando foi inaugurado, em 1965 o Curso de Formação de Professores do Instituto de Educação Governador Roberto da Silveira – o CFPEN. Em 1967, foi criada por decreto estadual a Faculdade de Educação no IEGRS, e que podemos considerar como a referência de origem da atual FEBF. Em 1971, o CFPEN passa a ser denominado Curso de Pedagogia, tendo seus diplomas chancelados pela então Universidade Federal Fluminense – UFF. Após a fusão do estado do Rio de Janeiro com o estado da Guanabara, em 1975, o Curso de Pedagogia se desligou da UFF e manteve-se vinculado à Secretaria de Estado de Educação. A transição do regime civil-militar para a retomada das liberdades democráticas, fez com que nos anos 1980, o então Curso de Pedagogia em Duque de Caxias, que se torna uma “extensão” da Faculdade de Educação da UERJ no Maracanã alcançasse a sua autonomia como unidade acadêmica”.
Em síntese, pode-se afirmar que a autonomia da gestão e a consolidação de um projeto político pedagógico de Formação de Professores, pedagogos e pesquisadores da área educacional, identificado com a Baixada Fluminense e demais regiões periféricas foram frutos da mobilização dos movimentos sociais da região, ou seja, estudantes secundaristas e universitários, o sindicato estadual dos professores/SEPE e os movimentos de bairro.
Durante o período de 1982 a 1998 a FEBF continuou, de maneira precária, funcionando no Instituto de Educação. A partir de 1998, a FEBF se transferiu em definitivo para outro prédio, localizado no bairro da Vila São Luiz, onde funciona até hoje. Posteriormente, como consta no projeto de criação do PPGECC, a reforma curricular no Curso de Pedagogia, a criação dos cursos de Matemática e Geografia produziram “rápidas mudanças no perfil tanto do corpo docente, quantos nas atividades acadêmicas” e, também, novos concursos que permitiram, mais uma vez, a mobilização da comunidade acadêmica para realizar discussões cuja finalidade foi a elaboração do programa de mestrado.
A criação de um programa de pós-graduação na Baixada Fluminense tem relação com as indicações presentes no documento “Diagnóstico das Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguísticas, Letras e Artes (CHSSALLA) no Brasil” quando afirma que “verifica-se uma tendência à descentralização territorial e regional e à maior equidade de gêneros” (2020, p. 22), embora o documento faça referência a ampliação do doutorado, podemos situar a criação do PPGECC neste contexto e, também, a proposta deste curso de doutorado no âmbito do PPGECC. Quanto a este aspecto é interessante registrar o depoimento da egressa Jessica Luna, formada em 2017 e que atualmente está cursando doutorado em ensino de matemática na UFRJ, especialmente quando destaca que o PPGECC “é relevante na comunidade local, pois a maioria dos mestrandos são de Duque de Caxias e de outros municípios da Baixada”. Para a egressa, muitos são professores que moram ou/e trabalham na Baixada Fluminense e conseguem sair do trabalho com facilidade e realizar seus estudos na pós-graduação. Ao concluir afirma, ainda, que um dos aspectos relevantes do programa é garantir o acesso “para aqueles que trabalham na Baixada. Alimentando o que se chama de educação democrática” (Veja o link de vídeo com depoimentos de egressos do PPGECC do último quadriênio: (https://www.youtube.com/watch?v=9ypX9b1JmvE). Depoimentos como este apenas ratificam a necessidade da constituição do curso de doutorado no âmbito do PPGECC.
O PPGECC foi criado em 2007, após recomendação da CAPES (Conceito 3), vinculado à Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sendo o primeiro programa Strictu Sensu de uma universidade pública na Baixada Fluminense. Na mais recente avaliação da CAPES, quadriênio (2017-2020), o PPGECC teve a sua avaliação elevada para conceito 4, o que nos habilita a criar o curso de Doutorado Acadêmico. Atualmente, na Baixada Fluminense existem apenas dois programas de pós-graduação em educação, vinculados a universidades públicas, o PPGECC (curso de mestrado) e o PPGEduc, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (cursos de mestrado e de doutorado). Cabe ressaltar que os dois programas não são concorrentes e sim que as pesquisas acadêmicas de ambos têm impactos sociais significativos na região. Por exemplo, a doutoranda Claudia Arcenio (2020), ao desenvolver o Estado da Arte das pesquisas sobre a educação na cidade de Nova Iguaçu, concluiu que 40% das produções encontradas no levantamento foram produzidas nestes dois programas. O que comprova o impacto social do PPGECC na região e a premência de se constituir o curso de doutorado neste programa, visto que há um progressivo aumento dos inscritos nos processos seletivos. Ou seja, apesar da UERJ ter vivido a sua pior crise institucional, devido a situação política e financeira do governo do Estado do Rio de Janeiro, nos anos de 2015-2017 e, posteriormente, em 2020 a epidemia da Covid-19 ter assolado o mundo, com consequências trágicas para a região da Baixada Fluminense, constata-se a crescente demanda de inscritos no processo seletivo do PPGECC. Por exemplo, em 2016 tivemos 169 candidatos inscritos para 45 vagas (relação candidato /vaga de 3,8); 2017: 158 inscritos para 35 vagas (relação candidato/ vaga 4,5); 2018: 146 inscritos para 41 vagas (relação candidato /vaga 3,6); 2019: 188 inscritos para 42 vagas (relação candidato/ vagas 4,5); 2020: 197 inscritos para 38 vagas (relação candidato/ vaga 5,2); 2021: 250 inscritos para 25 vagas (relação candidato/vaga 10,1). Ademais, nos contatos da comissão de egressos do PPGECC constata-se uma demanda explícita para que seja criado o curso de doutorado no PPGECC. De acordo com o PDI da UERJ (2015), a criação de unidades acadêmicas no interior do estado representa a ampliação do acesso da população às atividades desenvolvidas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, confirmando a excelência da sua produção acadêmica e posicionando-a como importante agenciadora do desenvolvimento socioeconômico do estado. Assim, a presença da FEBF e do PPGECC em Duque de Caxias e nos demais municípios da Baixada Fluminense cumpre estes objetivos e está alinhado com o PDI institucional. Portanto, o ensino e a pesquisa sobre e nas periferias produzem reflexões que sustentam ações transformadoras de uma realidade de precarização da vida e a universidade pública e pós-graduação, mestrado e doutorado, cumprem uma das suas funções sociais. A região onde se encontra o PPGECC denomina-se Baixada Fluminense que é constituída de 13 municípios: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Itaguaí, Japeri, Seropédica, Guapimirim e Paracambi. Pode-se afirmar que seus municípios possuem dinamismos econômicos extremamente diferenciados com bolsões de intensas atividades cercados por regiões com baixa arrecadação orçamentária. Há extremos, como o Município de Duque de Caxias, onde está localizada a FEBF/PPGECC, que tem o segundo orçamento do Estado do Rio de Janeiro e sexto PIB per capita do País, de acordo com o IBGE, e a intensa atividade comercial e industrial em Nova Iguaçu. Porém, a concentração da arrecadação em Duque de Caxias- em função da presença da Refinaria da Petrobras -não implica uma melhoria na renda da população do município, nem na infraestrutura urbana, muito menos a arrecadação em Nova Iguaçu é suficiente para atender as demandas sociais desse Município. No outro extremo, de acordo com a pesquisa FASE, maioria dos municípios da Baixada, cuja população ultrapassa 100 mil habitantes, as receitas orçamentárias são insuficientes. Obviamente, os municípios com maiores deficiências nas redes de serviços de educação e saúde são também os que apresentam maiores carências sociais, fracos desempenho econômico e graves debilidades de infraestrutura para empreendimentos econômicos (PPGECC, 2007, p.29).
O PPGECC tem como finalidade desenvolver estudos e pesquisas considerando as periferias, suas conexões e seus desdobramentos na educação articulando a cultura e a comunicação. Assim, a educação neste programa é tema de pesquisa e produção científica abarcando os estudos da educação formal, não formal no ambiente escolar e não escolar desenvolvendo na pós-graduação a proposição da Lei de Diretrizes e Bases (1996), em seu art.1º, quando afirma que “ a educação abrange os processos formativos que se desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais". No projeto de criação do programa consta que “o objetivo maior do Curso de Mestrado é a formação de pesquisadores [...] formar futuros mestres sensibilizados com os graves problemas educacionais da Baixada Fluminense e de áreas similares no país e, portanto, mobilizados para investigar e compreender as causas e expressões desses problemas e relacionando-os com as questões da cultura e da comunicação. Espera-se ainda que, com base nos resultados das pesquisas, os mestrandos possam sugerir estratégias para enfrentá-los”. Portanto, o PPGECC desde a sua concepção, elegeu como característica principal pesquisar as periferias, as especificidades de seus fenômenos, para com elas dialogar. Os estudantes do Programa, em sua maioria, são oriundos das regiões periféricas, particularmente da Baixada Fluminense, com atuação em diversas áreas: professores, gestores, produtores culturais, entre outros. Contamos também com estudantes de outros estados da federação ou de outros países. O programa vem adequando seu processo de entrada, avaliação e acompanhamento numa perspectiva inclusiva e atualmente recebe alunos da Educação Especial com atuação na periferia atendendo as legislações contemporâneas e, sobretudo a portaria MEC 13 de 11/05/ 2016 que institui ações afirmativas para este segmento no âmbito da pós-graduação. No percurso de constituição do programa e, em específico no quadriênio (2017-2020), muitos dos professores do PPGECC estiveram envolvidos nos espaços que formulam a política universitária da UERJ atuando em diferentes frentes na instituição. Dentre estas, destacamos: Conselho Universitário, Conselho Consultivo da Pr2, Comissão de Capacitação Docente, Comissão de Extensão, Coordenação do Curso de Pedagogia, Chefia de departamento, dentre outros. Cabe destacar ainda a Revista Periferia Educação, Cultura e Comunicação que se constituiu em espaço de interlocução com a comunidade científica e de divulgação científica do programa (https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/periferia) e neste quadriênio passou a ter qualis A4. A revista foi criada em 2009 e tem como finalidade buscar “ampliação da compreensão de fenômenos educacionais -culturais comunicacionais de áreas periféricas urbanas, entendendo que muitos destes fenômenos são comuns às populações de periferias urbanas em todas as grandes metrópoles deste mundo globalizado. Da mesma forma trabalhamos com a noção geopolítica de Periferia, e suas modulações, nos campos econômico, político e cultural” (EQUIPE EDITORIAL, 2009). A pandemia de COVID 19 teve repercussões na vida das pessoas: os óbitos, a doença, os impactos emocionais e psicológicos e acentuação das desigualdades sociais e econômicas. Com uma rede de internet irregular, além da corrida por uma mínima estrutura institucional para atender docentes, discente e técnicos de forma remota, o PPGECC enfrentou problemas de diferentes ordens, mas o colegiado do programa conseguiu se superar e manteve o seu fluxo de aulas, encontros dos grupos de pesquisa, orientações, qualificações e defesas. Sem dúvida, que um projeto coletivo requer acompanhamento constante, identificação dos obstáculos e potencialidades e investimentos em ações estratégias planejadas a curto, médio e longo prazo. Consideramos que a consolidação desta renovação requer tempo e planejamento estratégico, pois na ciência o acúmulo e a continuidade são elementos essenciais na produção científica. Nossa história de 15 anos demonstra que o PPGECC tem assumido as diretrizes da CAPES; instituindo a autoavaliação; buscando a produção qualificada dos resultados de suas pesquisas, sem no entanto, abrir mão da sua missão de estudar, pesquisar e dialogar na e sobre as periferias focando na formação de quadros qualificados e tensionados em encontrar alternativas com base no conhecimento científico para ampliar as conquistas dos direitos sociais da população e, para isso, busca com as suas pesquisas alternativas para colaborar na superação dos dilemas e desafios sociais e educacionais presentes na Baixada Fluminense e demais periferias nos cursos de mestrado e, agora, o doutorado.